São tributáveis os lucros e dividendos pagos por pessoa jurídica domiciliada no Brasil a sócio não-residente?

Não estão sujeitos à incidência do imposto de renda os lucros e dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir de 1º de janeiro de 1996 e pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos pela pessoa jurídica a seus sócios ou acionistas domiciliados no exterior.

(IN SRF nº 208, de 2002, art. 45)

Fonte: Ministério da Fazenda